Estado da arte

A cultura herdada leva a que na administração pública tal como em muitas entidades privadas, o reflexo imediato, a atitude natural, perante qualquer informação, consiste em considerá-la confidencial. E a sua divulgação, em princípio, só parece ser decidida quando produz resultados benéficos para o seu "proprietário". Se, no caso de entidades privadas, esta actuação se pode estranhar, mas talvez não condenar, já nas esferas públicas deve ser severamente criticada e energicamente combatida. "A informação detida entre as mãos dos organismos públicos é de todos os cidadãos, a todos deve servir. Foi paga por eles, pertence-lhes, é a vida deles, a eles deve estar acessível" (A. Barreto).

No actual estado de desenvolvimento do sistema de saúde português é importante estabelecer a ideia da "informação mínima" a que o cidadão-contribuinte tem direito no campo da saúde.

A proposta da OCDE (2001), descrita no quadro pode ser um bom ponto de partida.

 

A informação mínima e o empoderamento do cidadão

Oferta de cuidados

Serviços prestadores de cuidados existentes na zona em que os cidadãos habitam ou trabalham e forma de lhes aceder;

Informação sobre a capacidade instalada em cada uma destas unidades de saúde e, se possível, estimativa do número de actos que é possível e desejável esperar-se.

Desempenho das Unidades de Saúde

Produção das unidades de saúde em número de consultas, intervenções e urgências; 

Publicitação das listas de espera (número de pessoas e tempos de espera) por cirurgia e consulta; 

Indicação das taxas de cobertura dos centros de saúde e do número de cidadãos sem médico de família;

Informação sobre projectos de qualidade existentes nas várias unidades de saúde e, se possível, suas conclusões, para aumentar não só o conhecimento que os cidadãos têm destas unidades mas também a sua transparência para com a sociedade;

Informação sobre modernização e racionalização das unidades de saúde.

Participação dos Cidadãos

Tipologia das reclamações nos serviços públicos de saúde e possibilidade de cada cidadão ter acesso à fase em que está a sua reclamação;

Possibilidade de cada cidadão ter acesso, pelo número de utente, à sua posição na lista de espera.

Informação Genérica aos Cidadãos

Doenças mais vulgares e em relação às quais há algum espaço de intervenção do cidadão para as evitar ou diminuir o seu impacto;

Sinais de risco e de alerta;

Plano de vacinação aprovado;

Medicamentos e farmácias;

Hábitos propiciadores de uma vida saudável.

Fonte: OCDE (2001). Citizens as Partners: Information, Consultation and Public Participation in Policy‑making. OECD, Paris

 

Para conseguir atingir estes objectivos mínimos podem ser identificados cinco passos preparatórios (OECD, 2001):

1. Melhorar a qualidade da política, utilizando variadas fontes de informação, perspectivas e soluções, respondendo aos desafios cada vez mais complexos e a crescentes pressões;

2. Responder a crescentes desafios da sociedade de informação, melhores e mais rápidas interacções com os cidadãos, assegurando uma melhor gestão do conhecimento;

3. Integrar os contributos dos cidadãos no processo político de tomada de decisão respondendo às suas expectativas, ouvindo e tendo em conta os seus pontos de vista;

4. Responder à exigência de maior transparência e responsabilidade face ao aumento da análise detalhada das acções do Governo pelo público e pelos média;

5. Fortalecer a confiança pública no Governo e reverter o desinteresse e desconfiança do público nos políticos e nas instituições públicas.