Desenvolvimentos recentes (desde Abril de 2002)

A agenda política actual combina a expansão e reorientação das políticas iniciadas pelos governos anteriores (hospitais como empresas públicas, PPP, promoção de genéricos) com uma nova filosofia em relação aos papéis dos sectores público, privado e social. O sistema de saúde actual é descrito como uma rede de serviços prestadores de cuidados de saúde que pertencem aos três sectores referidos. Os cidadãos poderão escolher os serviços de acordo com as suas necessidades e preferências. O financiamento público será disponibilizado para suportar os padrões de procura dentro de limites acordados entre o Ministério da Saúde e os serviços de prestação de cuidados escolhidos.

O Governo produziu, de forma rápida e decidida, abundante legislação e iniciou a respectiva implementação:

  • Acesso a cuidados de saúde: listas de espera cirúrgicas e “medico assistente” O acesso a cuidados de saúde é visto como uma prioridade. O programa de recuperação das listas de espera cirúrgicas foi redesenhado para responder a objectivos mais ambiciosos (acabar com as listas de espera a curto prazo). O programa agora redesenhado abarca um maior leque de cirurgias, promove uma maior utilização de serviços privados e sociais e melhora o pagamento extra aos serviços e pessoal do Serviço Nacional de Saúde envolvidos. É colocada uma nova ênfase na figura de “medico assistente” como resposta à cobertura, incompleta, da população por médicos de família. Ao contrário destes os “médicos assistentes” podem ser de outras especialidades ou não ter nenhuma.
  • Big Bang na empresarialização hospitalar Foi adoptada nova legislação sobre gestão hospitalar em Setembro de 2002. Desde Janeiro de 2003, aproximadamente 30% dos hospitais públicos portugueses (correspondendo a cerca de 50% das camas no sector publico) tornaram-se empresas públicas. Foi nomeado um grupo de missão para apoiar a gestão deste processo de mudança.
  • Parcerias Publico Privado (PPP) para os novos hospitais O Ministério da Saúde anunciou que os novos hospitais a serem construídos nos próximos anos serão PPP – investimento privado, financiamento público, gestão privada (incluindo serviços clínicos) e propriedade pública.
  • Reforma dos cuidados de saúde primários O Governo aprovou nova legislação sobre a organização dos centros de saúde que inclui a possibilidade dos centros de saúde serem geridos por cooperativas profissionais, sector privado lucrativo, e sector social, não lucrativo. As organizações de clínicos gerais, os sindicatos e a Ordem dos Médicos exprimiram forte oposição a esta reforma.
  • Politica do medicamento O Ministério da Saúde tem estado muito activo na área da política do medicamento. Foi colocado grande ênfase na prescrição de medicamentos genéricos associada aos preços de referência e á prescrição médica utilizando a denominação comum internacional (DCI). Já há evidência que, após estas iniciativas, o mercado genérico se expandiu rapidamente e de forma considerável. Pelo menos a curto prazo há uma diminuição da despesa pública em medicamentos.
  • Uma nova entidade reguladora Tendo em mente o desenvolvimento de uma nova mistura público-privado-social na prestação de cuidados de saúde, o Ministro da Saúde anunciou o estabelecimento de uma nova “entidade reguladora” para a saúde.
  • Uma nova estratégia para a saúde Está a ser desenvolvido um novo “plano estratégico” para a saúde com um horizonte de 10 anos. Foi iniciado um largo processo de consulta interna. A consulta externa, com o apoio da OMS (Organização Mundial de Saúde), também está a acontecer, no sentido de tirar partido da experiência de outros países europeus nesta área.

O programa actual do governo também foca a reorganização das urgências, desenvolvimento de infra-estruturas de cuidados continuados, uma “tabela de preços para a saúde” para o pagamento dos cuidados de saúde públicos, incentivos financeiros com o objectivo de melhorar a produtividade no sector público, informação pública sobre o desempenho de hospitais e centros de saúde, e incentivos fiscais ao desenvolvimento de seguros de saúde privados. Foi também anunciado um centro de atendimento nacional, “contact centre”.