Entidade Reguladora da Saúde, que futuro?

Entidade reguladora independentes na saúde. Que exequibilidade?

A nossa realidade...Entre a palavra inglesa "regulation" e a sua falsa tradução francesa "réglementation", a regulação é uma soma de atitudes interventivas do Estado sobre os agentes económicos e as práticas económicas e sociais, sem precedentes nos anteriores regimes de mercado e sem necessidade de um Estado empresário. A regulação é, antes de tudo, uma modalidade específica de acção do Estado dentro de um modelo de mercado, muitas vezes através do recurso a novas formas organizativas, designadas como autoridades (ou entidades) administrativas independentes, se bem que outros suportes institucionais possam ser usados na actividade regulatória (como é o caso dos institutos públicos, e até mesmo de outras instâncias da Administração, embora de maneira menos perfeita face ao conjunto dos objectivos prosseguidos na regulação).

Para que serve, pois a regulação? Para criar, garantir e manter um funcionamento equilibrado do todo social, com base num mercado concorrencial, transparente e fluido, e assim proporcionar o melhor aproveitamento económico e o mais amplo desenvolvimento.

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